Ao analisar o recurso do escritório, o desembargador Luiz Alberto de Vargas, relator, verificou que o reclamante, na condição de estagiário, cumpria jornada acima daquela efetivamente contratada.

O magistrado analisou as provas testemunhais e invocou a lei do estágio. Luiz Vargas endossou a lei no sentido de que "a extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio, em desacordo ao previsto no art. 10, § 2°, da lei 11.788/08, importa na nulidade do contrato de estágio firmado e o reconhecimento do vínculo de emprego". O relator também destacou que o escritório não juntou os registros de horário do período de estágio, ônus que lhe incumbia.

Assim, a 8ª turma, por unanimidade, reconheceu a relação jurídica de emprego entre as partes e determinou o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos da inicial.