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ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI 14.151/2021
A Possível Relação Com As Regras Especificas De Redução De Jornada E Suspensão Do Contrato De Trabalho Da Empregada Gestante Dentro Do Programa Do Benefício Emergencial (MP 1.045/2021)
 
COVID 19 – COMUNICADO 67 Lei Determina Novo Período de Suspensão das Metas Quantitativas e Qualitativas
aos Prestadores de Serviços de Saúde no Âmbito do SUS
 
Suspensão Temporária Contrato de Trabalho e Redução de Jornada de Trabalho e Pagamentos de Salários
Cômputo e Pagamento de 13º Salário e Férias Proporcionais
 
COVID 19 – COMUNICADO 66 Senado Aprova PL 3.058/2020
Prorrogação de Suspensão das Metas Quantitativas e Qualitativas aos Prestadores de Serviço de Saúde no Âmbito do SUS

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