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COVID 19 – COMUNICADO 11 Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho
No final dessa terça-feira, 31.03.2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 702, de 2020, inserindo os §§ 4º e 5º no art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para dispensar o empregado de apresentar atestado médico, para fins de compr
 
COVID 19 – COMUNICADO 10 AUXÍLIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES INFORMAIS
Na segunda-feira, dia 30-03-2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que cria o denominado auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) destinado a trabalhadores informais, que será pago mensalmente pelo prazo de três meses, prazo este que p
 
COVID 19 – COMUNICADO 9 HABILITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LEITOS DE UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19
A Portaria GM/MS nº 568, de 26 de março de 2020, do Ministério da Saúde, autorizou a habilitação temporária de leitos de UTI adulto para atendimento exclusivo dos pacientes diagnosticados com a COVID 19 no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
 
COVID 19 – COMUNICADO 8 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO E ENVIO ELETRÔNICO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE REGISTROS DE NASCIMENTO E DE ÓBITO

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